Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2009
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Poço da Areia/Bom Jesus", situado no Município de Tianguá, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2009, Página 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Tianguá (CE)