Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2009
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sertão Bonito", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/2009, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Conceição do Araguaia (PA)