Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2009

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lagoa do Gato", situado no Município de Carira, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2009, Página 142 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Carira (SE)