Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2009
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cajá", conhecido como "Fazenda Trindade", situado no Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/2009, Página 70 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Indiaroba (SE)