Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2009

EMENTA: Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2009, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE GESTÃO DO II PACTO REPUBLICANO DE ESTADO POR UM SISTEMA DE JUSTIÇA MAIS ACESSÍVEL, ÁGIL E EFETIVO - Criação - Competência - Membro
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Membro - Participação - Deputado federal
SENADO FEDERAL - Senador