Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2009
EMENTA: Institui Comitê Executivo para estabelecer programa de cooperação técnica objetivando a construção de agenda de promoção do trabalho decente, de acordo com o Memorando de Entendimento firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho - OIT, datado de 2 de junho de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2009, Página 84 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMITÊ EXECUTIVO - Cooperação técnica - Trabalho - Promoção - Condições de trabalho - diretrizes - Memorando de Entendimento - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - competência - Membro - criação - 2003