Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2009
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Conjunto Alto do Meio", situado no Município de Itaetê, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/2009, Página 24 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Itaetê (BA)