Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE MAIO DE 2009

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, localizados no Município de Diadema, no Estado de São Paulo, para ampliação do campus da Universidade Federal Paulista - UNIFESP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2009, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2009, Página 7 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Imóvel urbano - Terreno urbano - Campus universitário - Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) - ampliação - Diadema (SP)