Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 6 DE MAIO DE 2009
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A., os imóveis que menciona, situados no Estado de São Paulo, necessários à construção da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba, de dutos de gás natural e condensado, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/2009, Página 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/2009, Página 9 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído, no DOU nº 85, de 07/05/2009, Seção I, págs. 5 a 21, com incorreção.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Desapropriação - Servidão administrativa - Desapropriação - Utilidade pública - Benfeitoria - Propriedade particular - São Paulo (Estado)
GÁS NATURAL - Duto - Unidade - Tratamento - Construção - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Município - Caraguatatuba (SP) - São Sebastião (SP) - Paraibuna (SP) - Jambeiro (SP) - São José dos Campos (SP) - Caçapava (SP0 - Taubaté (SP)
GASODUTO
GÁS NATURAL - Duto - Unidade - Tratamento - Construção - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Município - Caraguatatuba (SP) - São Sebastião (SP) - Paraibuna (SP) - Jambeiro (SP) - São José dos Campos (SP) - Caçapava (SP0 - Taubaté (SP)
GASODUTO