Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2009
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova", situado no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2009, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Castelo do Piauí (PI)