Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2009

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 5º, 7º, 8º, 10 e 12 do Decreto de 10 de janeiro de 2002, que cria a Área de Proteção Ambiental - APA do Planalto Central, no Distrito Federal e no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2009, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PLANALTO CENTRAL - Distrito Federal (Brasil) - Goiás - criação - alteração
LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - administração