Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2009
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova e Marruás", situado no Município de Grajaú, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2009, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Grajaú (MA)