Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/2009, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Custódia (PE) - Taquaritinga do Norte (PE) - Santa Cruz do Capibaribe (PE)