Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Saco Grande e Fazenda Beira Rio", situado no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/2009, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Porto da Folha (SE)