Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2009
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Giqui, Logradouro e Jurema", situado nos Municípios de Itaiçaba, Jaguaruana e Aracati, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/2009, Página 18 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Itaiçaba (CE) - Jaguaruana (CE) - Aracati (CE)