Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2009
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Bacuri", situado nos Municípios de Miguel Leão e Agricolândia, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2009, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Miguel Leão (PI) - Agricolândia (PI)