Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2009
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Limeira", situado no Município de Buritizeiro, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2009, Página 21 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Buritizeiro (MG)