Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2009
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA, os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Santa Leopoldina, Cariacica, Viana, Vila Velha, Guarapari, Anchieta, Piuma, Iconha, Rio Novo do Sul, Itapemirim e Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, necessários à execução das obras de implantação da Variante Ferroviária Litorânea Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2009, Página 15 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Construção - Estrada variante - Obra pública - Concessionária - Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel - Benfeitoria - Servidão de passagem - Município - Santa Leopoldina (ES) - Cariacica (ES) - Viana (ES) - Vila Velha (ES) - Guarapari (ES) - Anchieta (ES) - Piúma (ES) - Iconha (ES) - Rio Novo do Sul (ES) - Itapermirim (ES) - Cachoeiro do Itapemirim (ES)