Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2008, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Monteiro (PB) - Pocinhos (PB) - Lastro (PB) - Santa Rita (PB)