Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Monte Carlos e São João", situado no Município de Una, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2008, Página 41 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Una (BA)