Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/2008, Página 90 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Pedra (PE) - Águas Belas (PE) - Iati (PE) - Saloá (PE) - Paranatama (PE) - Palmares (PE)