Legislação Informatizada - DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008 - Publicação Original

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DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O art. 1º do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica convocada a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a se realizar no período de 25 a 28 de junho de 2009, sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com o objetivo de analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na I Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e avaliar a implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial." (NR)

     Art. 2º Revoga-se o Decreto de 12 de março de 2008, que dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 7 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Edson Santos


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/11/2008


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2008, Página 9 (Publicação Original)