Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2008
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Benedito" - parte, situado no Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2008, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - São Benedito do Sul (PE)