Legislação Informatizada - DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 - Publicação Original

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DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2008

Cancelamento, a pedido, da autorização para funcionamento do Bankboston N.A., no Brasil.

     O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica cancelada, a pedido, a autorização para funcionamento, no Brasil, do Bankboston N.A., autorizado a funcionar no País sob a denominação social de The First National Bank of Boston.

     Art. 2º O Banco Central do Brasil adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 20.251, de 20 de dezembro de 1945.

     Brasília, 14 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Guido Mantega
Henrique de Campos Meirelles


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/10/2008


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2008, Página 21 (Publicação Original)