Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 2008
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pé da Serra", situado nos Municípios de Brejo do Piauí e João Costa, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2008, Página 26 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Brejo do Piauí (PI) - João Costa (PI)