Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2008
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Olho D'Água e Mata Velha", situado no Município de Altos, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2008, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Altos (PI)