Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE SETEMBRO DE 2008
EMENTA: Declara de interesse social o imóvel rural denominado "Granja Santa Rosa", situado no Município de Santa Margarida do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2008, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Santa Margarida do Sul (RS)