Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE SETEMBRO DE 2008

EMENTA: Declara de interesse social o imóvel rural denominado "Granja Santa Mercedes", situado no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2008, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Alegrete (RS)