Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE SETEMBRO DE 2008
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - José de Freitas (PI) - Monsenhor Gil (PI) - Curralinhos (PI) - Nazaré do Piauí (PI)