Legislação Informatizada - DECRETO DE 19 DE AGOSTO DE 2008 - Publicação Original
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DECRETO DE 19 DE AGOSTO DE 2008
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico e institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE - Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O art. 2º do Decreto de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico- Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico e institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:
I - de cada Ministério a seguir indicado:
a) da Justiça;
b) da Defesa;
c) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
d) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
e) de Minas e Energia;
f) dos Transportes;
g )do Desenvolvimento Agrário;
h) do Planejamento, Orçamento e Gestão;
i) da Ciência e Tecnologia;
j) do Meio Ambiente;
l) da Integração Nacional;
m) do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e
n) das Cidades; e
II - da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
..............................................................................................." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Brasília, 19 de agosto de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Minc
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/2008, Página 7 (Publicação Original)