Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2008
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/2008, Página 18 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Luzilândia (PI) - Nova Santa Rita (PI) - Pedro II (PI)