O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica criada a Comissão Interministerial encarregada de coordenar a organização da participação da República Federativa do Brasil na Exposição Universal de Xangai 2010 (EXPO 2010), a realizar-se de 1o de maio a 31 de outubro de 2010, em Xangai.

     Art. 2º Caberá à Comissão articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, autarquias e entidades públicas e privadas, a fim de adotar as medidas que se fizerem necessárias para assegurar o êxito da participação da República Federativa do Brasil na EXPO 2010.

     Art. 3º A Comissão Interministerial será composta por um representante titular e suplente de cada órgão e entidade a seguir indicados:

     I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que a coordenará;

     II - Ministério das Relações Exteriores;

     III - Ministério das Cidades;

     IV - Ministério do Meio Ambiente;

     V - Ministério de Minas e Energia;

     VI - Ministério da Cultura;

     VII - Ministério do Turismo;

     VIII - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI; e

     IX - Agência de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX-Brasil.

     Art. 4º Os representantes de que trata o art. 3º serão indicados pelos respectivos titulares dos respectivos órgãos ou entidades e designados pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no prazo de quinze dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.

     Art. 5º Eventualmente, representantes de outros Ministérios, autarquias e entidades públicas e privadas, envolvidas na participação da República Federativa do Brasil na EXPO 2010, poderão ser convidados a participar da Comissão Interministerial.

     Art. 6º A participação nos trabalhos da Comissão Interministerial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.

     Art. 7º O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior prestará o apoio técnico e administrativo necessário aos trabalhos da Comissão Interministerial.

     Art. 8º Para o desempenho de suas atividades, a Comissão Interministerial contará com dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

     Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 17 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Miguel Jorge