Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Outorga à empresa Madeira Energia S.A. - MESA concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominada Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em trecho do Rio Madeira, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2008, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Geração de energia elétrica - Concessão (administração pública) - Serviços públicos - Usina Hidrelétrica Santo Antônio
ENERGIA HIDRÁULICA - Aproveitamento hidrelétrico - Exploração - Rio Madeira - Porto Velho (RO)