Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 1º de fevereiro de 2007, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pancadinha", situado no Município de Almadina, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2008, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Almadina (BA)