Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Vale do Sol", situado no Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2008, Página 16 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Itaguaí (RJ)