Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2008
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Seringal Miritizal", situado no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2008, Página 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Cruzeiro do Sul (AC)