Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2008

EMENTA: Convoca a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2008, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONFERÊNCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Brasília (DF), 2008 - Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - revisão - atualização