Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 2008

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Serrote Verde", situado no Município de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2008, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Barra de Santa Rosa (PB)