Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE ABRIL DE 2008

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Bom Destino", situado no Município de São Miguel dos Milagres, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - São Miguel dos Milagres (AL)