Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2008

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Quijingue", situado no Município de Quijingue, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2008, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Quijingue (BA)