Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 2008
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Imóvel - Município - Marco (CE) - Bela Cruz (CE) - Acaraú (CE) - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Recursos financeiros - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)