Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007

EMENTA: Transfere dotação orçamentária constante do Orçamento da Seguridade Social da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Presidência da República, no valor de R$ 4.000.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2007, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Dotação orçamentária - Transferência - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Presidência da República