Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 168.188.865,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2007, Página 38 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Presidência da República - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Educação - Ministério da Justiça - Ministério da Previdência Social - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Defesa - Ministério das Cidades