Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis e respectivos terrenos adjacentes à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, com sede no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2007, Página 19 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Imóvel urbano - Terreno - Benfeitoria - Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)