Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2007
EMENTA: Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão sonora, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2007, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Transferência - Município - Linhares (ES)