Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 2007

EMENTA: Retifica o Decreto de 23 de novembro de 1992, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Jaguapiré, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2007, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Demarcação de terra - Município - Tacuru (MS)
TERRAS INDÍGENAS - Demarcação