Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 2007

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Cantagalo, localizada nos Municípios de Porto Alegre e Viamão, no Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2007, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Demarcação de terra - Município - Porto Alegre (RS) - Viamão (RS)
TERRAS INDÍGENAS - Demarcação - Grupo indígena Guarani Mbyá