Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2007

EMENTA: Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Presidência da República, no valor de R$ 17.658.539,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2007, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Transferência - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - Presidência da República