Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 2007
EMENTA: Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2007, Página 18 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Transferência - Município - Rio de Janeiro (RJ)