Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 2007

EMENTA: Declara a caducidade da concessão de serviço público de titularidade da ENERLESTE - Energia do Leste S.A., referente à Pequena Central Hidrelétrica - PCH Nova Xavantina, localizada no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, originalmente outorgada à Malacco Amarante Energética S.A., pelo Decreto de 26 de março de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2007, Página 18 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Geração - Concessão - Caducidade - Serviços públicos - Barra do Garças (MT)
ENERGIA HIDRÁULICA - Aproveitamento